Questão Q13508
2014 Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (CEPEL)
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento na Constituição de 1988
Prova: Concurso Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (CEPEL) - Profissional de Nível Superior I (ECO42) - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) do ano 2014 • Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (CEPEL)

Sobre o Orçamento da União avalie as afirmações a seguir:...

Sobre o Orçamento da União avalie as afirmações a seguir:

I. O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

II. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.

III. O orçamento público é regido por uma série de normativos que vão desde disposições constitucionais até a portarias ministeriais. Por se tratar de um instrumento dinâmico de planejamento, o orçamento público tem parte da legislação que o rege alterada regularmente, como é o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Manual Técnico do Orçamento.

Dessas afirmativas podemos dizer que:

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