A natureza da receita busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador. Porém, existe a necessidade de se classificar a receita conforme a destinação legal dos recursos arrecadados. Para que essa necessidade fosse atendida, foi instituído pelo governo federal o mecanismo de destinação de recursos. Quanto a esse mecanismo, julgue os seguintes itens.

O controle da destinação de recursos deve ser feito por todos os entes da federação, haja vista a vinculação para todos eles.

O imposto previsto no orçamento do exercício de 2005, somente foi arrecadado no exercício de 2007. Neste caso é correto afirmar que:

Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

Receitas públicas derivadas são aquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. O Estado exige que o particular entregue determinada quantia na forma de tributos ou de multas, exigindo-as de forma compulsória.

Com base nos conceitos e normas aplicáveis às despesa públicas, julgue os itens que se seguem.

A estrutura dos dispêndios com saúde depende da forma utilizada para a prestação dos serviços. Quando os serviços são realizados preponderantemente por via direta, maior é a participação de despesas com vencimentos de pessoal e material de consumo, por exemplo; se, entretanto, esses serviços forem prestados indiretamente, contratados ou credenciados, maior será a participação de despesas com serviços de terceiros.

Com base nos conceitos e normas aplicáveis às receitas públicas, julgue os itens subseqüentes.

Não existe nem deve existir perfeita correspondência entre as respectivas categorias de receitas e de despesas. No entanto, é recomendável que exista um saldo positivo entre receitas de capital e despesas de capital, para a formação de poupança que financie os novos investimentos.

Com base nos conceitos e normas aplicáveis às receitas públicas, julgue os itens subseqüentes.

Do ponto de vista da captação, as receitas são consideradas próprias ou de transferências. Nesse sentido, é correto afirmar que quanto maiores forem a concentração da arrecadação tributária e a dispersão das atribuições governamentais, maiores serão as transferências de recursos entre os entes estatais.

A despesa com a construção de um hospital público foi estimada em R$ 100.000,00 com prazo de execução de dois anos. No primeiro ano foram realizados 50% do valor previsto e destes liquidados 40%, sendo pagos 30%. Foram inscritos em restos a pagar os valores empenhados não liquidados e os liquidados não pagos.

Nas finanças governamentais, o orçamento da despesa não é apenas uma peça de orientação: a execução financeira das despesas deve ter sempre como marco definidor as autorizações constantes do orçamento. Com relação à execução da despesa, assinale a opção correta.

Acerca da gestão do PPA, julgue os itens seguintes.

A gestão do PPA, para o quadriênio 2004-2007, orientada segundo os critérios de eficiência, eficácia e efetividade, é constituída pela gestão estratégica e pela gestão táticooperacional.

Acerca da gestão do PPA, julgue os itens seguintes.

Compete ao coordenador de ação efetivar o registro do desempenho físico, da gestão de restrições e dos dados gerais das ações sob sua responsabilidade, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).