Acerca do orçamento e da administração financeira aplicada ao setor público, julgue os itens subsecutivos.
A atividade financeira do Estado, em sua maior parte, compreende o desenvolvimento das atividades políticas, sociais, econômicas e administrativas, que constituem sua finalidade precípua.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.
A autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito são excepcionalidades ao princípio da exclusividade no que se refere à lei orçamentária.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.
O orçamento deve atender ao requisito de uniformidade no que se refere ao aspecto formal para permitir a comparabilidade ao longo dos exercícios financeiros.
No que se refere à despesa pública, julgue os itens de 86 a 89.
Caso problemas graves tenham sido relatados no atendimento aos usuários de certa rodovia concedida à iniciativa privada e, para fiscalizar melhor a situação, a ANTT tenha locado e reformado um imóvel em uma cidade situada em um ponto crítico da rodovia, a despesa orçamentária para a reforma do imóvel locado, nessa situação hipotética, será considerada despesa de capital.
A respeito das diversas formas de organização e operacionalização do orçamento, julgue os itens seguintes.
Em virtude de peculiaridades específicas do processo orçamentário, tais como a dinâmica do investimento público, o orçamento possui, no Brasil, um período de vigência diferente do ano civil, conhecido como período de vigência orçamentária.
Julgue os itens a seguir, acerca de noções de administração pública.
No orçamento participativo, a população deve decidir a destinação de todos os recursos orçamentários, exceto aqueles que se vinculem com gastos de pessoal, saúde, segurança e educação.
No tocante ao balanço orçamentário, previsto na Lei 4.320/64, e tendo por base os dados a seguir apurados ao final do exercício de 2012, pode-se afirmar que o superávit orçamentário foi de:
A Unidade Orçamentária para estruturação do futuro apresenta em 30/09/12 a seguinte situação:
• Receita orçamentária prevista na sua LOA: R$ 456.000,00;
• Receita arrecadada até 30/09/12: R$ 360.000,00;
• Operação de crédito autorizada: R$ 30.000,00;
• Restos a pagar processado e registrado no Balanço Patrimonial (X1): R$ 120.000,00;
• Crédito extraordinário aberto: R$ 50.000,00;
• Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício financeiro anterior (X1): R$ 50.000,00;
• O Balanço Patrimonial (X1) apresenta R$150.000,00 de Disponibilidades.
Considerando que a arrecadação dos meses subsequentes deste exercício seguirá a mesma tendência, poderá ser utilizado para abertura de um crédito especial o monta...
