Considere os elementos patrimoniais de uma entidade pública governamental em 31/12/2014:
I. Software, não integrante de hardware, desenvolvido internamente para o acompanhamento eletrônico de processos judiciais, com vida útil econômica de cinco anos.
II. Décimo terceiro salário a pagar aos servidores públicos referente a despesas já empenhadas.
III. Cartilhas produzidas pela entidade para distribuição gratuita em 2015.
IV. Resultados patrimoniais superavitários de exercícios anteriores a 2014 acumulados.
Os itens I, II, III e IV devem ser evidenciados no Balanço Patrimonial de 31/12/2014, respectivamente, no ativo
Considere, abaixo, as definições relacionadas às fases da despesa pública:
I. Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
II. Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
III. Inclusão da despesa na lei orçamentária.
IV. Despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
Essas definições devem ocorrer na seguinte ordem:
Considere as informações:
I. Diretrizes da Administração pública para despesas relativas aos programas de duração continuada.
II. Critérios e forma de limitação de empenho.
III. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.
IV. Reserva de contingência.
V. Forma de utilização da reserva de contingência.
Sendo PPA − Plano Plurianual; LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA − Lei Orçamentária Anual, esses conteúdos devem constar, respectivamente, dos seguintes instrumentos de planejamento:
Um analista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-3ª Região, ao elaborar a peça orçamentária do órgão, teve cuidado com os seguintes aspectos:
I. Incluiu somente assuntos pertinentes à previsão da receita e à fixação da despesa.
II. Incluiu todas as receitas e despesas.
Esses aspectos são importantes porque atendem, respectivamente, aos princípios orçamentários da
Suponha que um ente público faça solicitação de crédito suplementar na metade de determinado exercício e que, no processo de verificação da viabilidade de se atender à solicitação feita, seja apurado o seguinte:
< arrecadação de um excesso de R$ 40 em todos os meses, tudo indicando manutenção dessa tendência;
< economia mensal de R$ 15, tudo indicando, igualmente, manutenção dessa tendência;
< abertura de crédito extraordinário no total de R$ 75;
< déficit financeiro de R$ 60 no balanço patrimonial do exercício anterior;
< reabertura de créditos especiais de R$ 90.
Nes...
