A respeito da programação orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

Com base nas normas e técnicas de programação e execução orçamentária, julgue os seguintes itens. Considere que nova ação do governo, não incluída na lei orçamentária anual, tenha se tornado inevitável e que todas as receitas previstas para o mês em que a ação tenha sido necessária já tenham sido comprometidas com outras despesas. Nesse caso, o crédito especial que se fará necessário poderá autorizar a contratação de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.

Tendo em vista que fiscalizar as ações do Poder Executivo é uma das funções do Poder Legislativo, e que o orçamento é um instrumento auxiliar para o cumprimento dessa função, julgue os itens subsequentes, relativos ao planejamento, aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público e às leis a ele relacionadas. Além da imposição legal de dar ampla divulgação do orçamento público e do relatório resumido da execução orçamentária, cada ente da Federação deve disponibilizar, a qualquer pessoa física ou jurídica, dados acerca do lançamento e do recebimento das receitas das suas unidades gestoras, inclusive com relação a recursos extraordinários.

A conta única do tesouro nacional é controlada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda. No que se refere a esse assunto, aos restos a pagar e às despesas de exercícios anteriores, assinale a opção correta.

Com relação à conta única do Tesouro Nacional e aos conceitos tributários básicos, julgue os itens a seguir. A definição de cada espécie tributária é feita em conformidade com a destinação a ser dada ao produto da arrecadação do tributo.

A respeito do orçamentação de obras públicas, julgue os itens subsequentes. O seguro e a garantia do empreendimento deverão ser evidenciados na composição das bonificações e despesas indiretas (BDI).

Julgue os próximos itens, relativos à gestão orçamentária, seus instrumentos e conceitos.

O terceiro e o quarto dígitos do código de classificação da natureza da despesa identificam o elemento de despesa ou objeto do gasto.

Acerca das classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

Conforme as necessidades de execução orçamentária, alterações das classificações da modalidade de aplicação poderão ser realizadas diretamente pela unidade orçamentária no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).

Acerca das classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

A classificação funcional é formada por funções e subfunções, que servem como agregadores de gastos públicos por área de ação governamental, com aplicação comum e obrigatória no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

No tocante à classificação orçamentária, julgue os itens subsequentes.

A classificação funcional e a classificação institucional fazem parte da programação qualitativa da estrutura da programação orçamentária.