Questões sobre Estrutura do Código Orçamentário da CESPE / CEBRASPE

Em relação aos mecanismos de acompanhamento e execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. O código de classificação por fonte de recursos é de utilização exclusiva na classificação da receita pública.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação à receita pública, julgue os itens subsequentes. A codificação econômica da receita pública é dividida em sete níveis, seis de utilização obrigatória e um de utilização facultativa.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com base nas normas e técnicas de programação e execução orçamentária, julgue os seguintes itens. Se determinado crédito orçamentário sofrer alteração em relação à dotação autorizada na lei orçamentária anual, competirá à Secretaria do Tesouro Nacional proceder à alteração do valor no Sistema Integrado de Administração Financeira.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com base nas normas e técnicas de programação e execução orçamentária, julgue os seguintes itens. Se for necessário efetuar limitação de empenho em virtude da frustração na realização de receita, o montante da limitação a ser promovida nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público será estabelecido de forma proporcional à participação de cada um no conjunto das dotações orçamentárias iniciais classificadas como despesas primárias discricionárias.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes. Os códigos correspondentes às rubricas devem ser utilizados quando se fizer necessário discriminar os tipos de receita agrupados em determinada espécie.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes. O fechamento, a compatibilização e a consolidação da proposta orçamentária da União devem ser feitos pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), em conjunto com os órgãos setoriais do sistema de planejamento e orçamento.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes. Para se incluir, no orçamento da União, uma ação orçamentária que dependa da adesão prévia de entes subnacionais, deve-se utilizar o marcador de regionalização na execução.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens seguintes, referentes aos sistemas integrados de administração financeira e orçamentária, a conceitos básicos de receita e despesa pública e ao uso da conta única do Tesouro Nacional. Quanto à natureza da despesa, o primeiro passo para a classificação de determinada despesa pública é identificar sua categoria econômica, verificando se é uma despesa corrente ou de capital.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens seguintes, referentes aos sistemas integrados de administração financeira e orçamentária, a conceitos básicos de receita e despesa pública e ao uso da conta única do Tesouro Nacional. Na base de dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, o campo de dados destinado à esfera orçamentária é composto por dois dígitos e será associado à ação orçamentária.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A conta única do tesouro nacional é controlada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda. No que se refere a esse assunto, aos restos a pagar e às despesas de exercícios anteriores, assinale a opção correta.
  • A. Os valores de despesas inscritas em restos a pagar em 2013 podem ser cancelados no exercício de 2014, momento em que se inicia a contagem do período de prescrição.
  • B. Após o cancelamento de restos a pagar, se vigente o direito do credor, a despesa poderá ser reinscrita no exercício seguinte.
  • C. A ordem bancária (OB) é utilizada para pagamento de despesas pelos órgãos públicos, enquanto que as entradas de recursos na conta única são realizadas apenas por Guia de Recolhimento da União (GRU) e OB.
  • D. A conta única do Tesouro Nacional deve colher todos os recursos arrecadados pelos órgãos e entidades federais, incluindo-se os recursos destinados a atividades específicas de fundações e autarquias federais.
  • E. Os recursos oriundos de multas pagas pelo atraso na entrega de livros na biblioteca da Universidade Federal X, fundação pública, podem ser depositadas em conta bancária da própria universidade X ou na conta única do Tesouro Nacional
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