A respeito de créditos adicionais e dívida ativa, julgue os itens a seguir.

No caso de comoção intestina, o presidente da República poderá abrir créditos suplementares e especiais, mediante autorização legislativa. No entanto, é vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.

À luz da legislação vigente, julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais.

O crédito suplementar é a única espécie de crédito que figura como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, o qual determina que a lei orçamentária anual não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa.

Sobre créditos extraordinários, é correto afirmar:

Constitui exemplo de receita extraorçamentária a proveniente de

A respeito de programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.

Os créditos suplementares destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes. O Poder Executivo deve ser o responsável por abrir esses créditos por meio de decreto, cuja vigência corresponde ao exercício em que foi aberto.

Em relação aos créditos adicionais, julgue os próximos itens.

Os créditos adicionais suplementares e especiais, autorizados por ato a ser promulgado em setembro de 2012, poderão ser reabertos, no limite de seus saldos, sendo, então, incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

Os créditos adicionais suplementares e especiais dependem da indicação de fontes de recursos para sua abertura. Considerando os possíveis tipos de créditos orçamentários, analise.

I. Créditos suplementares são destinados a reforços de dotação orçamentária.

II. Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.

III. Créditos especiais são destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica.

Assinale

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que: