No final do mês de novembro de 2014, um município brasileiro foi atingido por uma enchente devastadora e, nesse mesmo mês, para atender à situação de calamidade pública, foi solicitada à União a abertura de crédito extraordinário. Peritos informaram que o evento havia sido causado pelo rompimento de uma barragem localizada nas proximidades do município. Agentes da defesa civil local informaram que tinham sido pegos de surpresa e que pouco puderam fazer por não terem tido treinamento adequado a esse tipo de tragédia.
Acerca dessa situação hipotética e de temas por ela suscitados, julgue os itens seguintes.
A abertura de crédito extraordinário é admissível na situação hipotética.Situação hipotética: Determinado ente da administração pública, que necessita da abertura de um crédito especial, dispõe dos seguintes dados:
* diferença entre a receita realizada e a prevista: R$ 400;
* ativo financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 180;
*passivo financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 140;
* créditos extraordinários abertos no exercício: R$ 230;
* créditos adicionais reabertos: R$ 10.
Assertiva: Nessa situação, há margem para abertura do crédito especial de R$ 2...
No mês de agosto de 2x12, o montante líquido do excesso de arrecadação utilizável para abertura de créditos adicionais representa:
Os recursos totais disponíveis para abertura de créditos adicionais no Município de Brevidade no mês de agosto de 2x12, a partir das informações do Texto I, somam: