programas de trabalho não previsto no orçamento em vigor

com aumento de vencimentos dos agentes públicos

fixadas no orçamento, mas insuficientemente dotadas

complementares, orçamentários e extra-orçamentários

suplementares.

especiais.

extraordinários.

ributários.

ordinários.

São créditos destinados ao reforço da dotação orçamentária.

São créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra.

Os créditos especiais somente terão vigência adstrita a exercício financeiro em que forem abertos.

A abertura de créditos especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e deve ser precedida de justificativa.

Os créditos especiais são abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

Os créditos adicionais devem ser aprovados pelo Congresso Nacional e abertos mediante decreto do presidente da República.

Projetos de lei relativos a créditos adicionais encaminhados pelo Poder Judiciário devem conter parecer de mérito emitido pelo STF.

Créditos suplementares autorizados na lei orçamentária e solicitados no âmbito do Poder Judiciário mediante compensação de recursos devem ser abertos por ato dos presidentes dos respectivos tribunais superiores.

A reabertura de saldo de crédito especial autorizado nos últimos quatro meses do exercício financeiro anterior, se necessária, deve ser efetuada por meio de decreto do presidente da República.

Caso o projeto de lei orçamentária não seja sancionado até 31 de dezembro, os créditos orçamentários propostos estarão automaticamente abertos.

independerem de autorização legislativa.

dependerem da existência de recursos para financiálos.

destinarem-se ao reforço de dotação orçamentária insuficiente.

serem previstos na lei orçamentária anual.

atenderem a despesas de caráter urgente e imprevisto.