Julgue os itens subsequentes, que versam acerca da LOA, dos créditos adicionais e da conta única.
Os créditos suplementares e especiais devem ter autorização prévia obrigatoriamente incluída na própria LOA.
No que se refere aos créditos orçamentários adicionais, julgue os itens a seguir.
Para suprir a falta de dotação orçamentária para a realização de cursos na escola superior do MPU, o chefe do Poder Executivo deve, mediante solicitação do procurador-geral da República, editar decreto para abertura de créditos extraordinários.
No que se refere aos créditos orçamentários adicionais, julgue os itens a seguir.
Considerando que o balanço patrimonial da União tenha apresentado superavit financeiro no exercício anterior, os recursos provenientes desse superavit podem ser utilizados para abertura de créditos suplementares e especiais desde que autorizados por lei e que o resultado apurado não comprometa outras obrigações assumidas.
Julgue os itens subsequentes, que versam acerca da LOA, dos créditos adicionais e da conta única.
Os créditos adicionais são somente aqueles destinados a autorizações de despesas incluídas na LOA que não foram suficientemente dotadas.
Julgue os itens subsequentes, que versam acerca da LOA, dos créditos adicionais e da conta única.
Quanto à finalidade, os créditos suplementares são reforços para a categoria de programação contemplada na LOA, enquanto os créditos especiais e os extraordinários atendem a despesas imprevisíveis e urgentes.
Considerando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser modificada durante sua execução, por meio de um conjunto de mecanismos com características próprias, julgue os próximos itens.
O crédito suplementar é aberto por meio de decreto do Poder Executivo, mas o crédito especial somente pode ser aberto por lei específica.
Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento público, julgue os itens de 129 a 134.
Os créditos suplementares, especiais e extraordinários terão vigência apenas no exercício financeiro em que forem autorizados, em atendimento ao princípio orçamentário da anualidade.
Ainda com relação aos orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.
Os créditos adicionais provocam, necessariamente, um aumento do valor global do orçamento aprovado.
O orçamento é fruto de um processo que enfatiza fortemente o planejamento. Durante sua execução, contudo, podem surgir fatos novos que obriguem o gestor público a redefinir o planejamento inicial. Considerando os mecanismos retificadores da LOA, julgue os itens que se seguem.
Os créditos adicionais extraordinários, destinados a atender despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, devem ser abertos por meio de medida provisória.
