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Q13535
Suponha que determinado crédito tenha sido aberto por meio de Medida Provisória. Neste caso, assinale a opção com a denominação correta da operação realizada.
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Q13521
Com base nas normas e técnicas de programação e execução orçamentária, julgue os seguintes itens. Devem ser revertidos ao Tesouro Nacional os saldos de créditos orçamentários não utilizados até o encerramento de cada exercício financeiro.
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Q13510
Classificam-se como créditos adicionais especiais aqueles destinados:
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Q13489
Os créditos orçamentários transferidos de um Ministério para outro Ministério, integrante da mesma esfera de governo, conceitualmente representam um(a)
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Q13311
Considere a situação hipotética: “Um determinado gestor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ordenou a aquisição de 1.000 maquinários pesados para doar aos municípios cadastrados no projeto de fomento da agricultura familiar. Quando o contrato proveniente da licitação foi encaminhado ao setor de contabilidade, o técnico contábil constatou que não havia no programa orçamentário elemento de despesas de equipamento e material permanente para o empenhamento do valor total do contrato. Portanto, será necessário encaminhar um projeto de lei para inclusão dessa despesa ao orçamento público.” Qual o tipo de crédito adicional deverá ser utilizado?
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Q13054
Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Os créditos adicionais são classificados de acordo com a finalidade a que se destinam. Se uma entidade necessita abrir um crédito adicional para as despesas de um projeto não incluído na lei orçamentária, deverá ser aberto um determinado tipo de crédito, que depende de disponibilidade de recurso. Esse tipo de crédito e uma possível fonte de recurso são, respectivamente, os seguintes:
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Q13043
Julgue os itens que se seguem, relativos às classificações orçamentárias e aos créditos ordinários e adicionais. A condição necessária e suficiente para a abertura de créditos suplementares e especiais é a existência de recursos disponíveis para fazerem face à despesa.
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Q12735
Acerca dos tipos de créditos orçamentários, é incorreto afirmar que
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Q12509
Os créditos adicionais atuam como mecanismos retificadores do orçamento público, sendo classificados em
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Q12486
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. Uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária somente será realizada se a respectiva destinação dos recursos estiver prevista na lei de diretrizes orçamentárias.