Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

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Listagem de Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

No mês de novembro de 2016, fortes chuvas e ventanias assolaram uma região administrativa do DF. O fato de terem causado danos a casas e aparelhos públicos possibilitou a caracterização de calamidade pública, e não havia, na Lei de Orçamento de 2016, dotação orçamentária específica para a sua recuperação.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Nesse caso, para o reparo das casas, o GDF deverá utilizar-se da abertura de crédito extraordinário.

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. Em havendo despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, o passivo financeiro deverá ter o registro do respectivo empenho. Como o recurso para a programação dessa despesa presumivelmente já está incorporado às disponibilidades, não haverá o risco de um eventual superávit financeiro servir de fonte à abertura de crédito adicional.

Supõe-se que o prédio da Defensoria Pública do Paraná teve o seu telhado destruído por um forte vendaval. Diante deste fato deverá ser usado para o conserto do telhado:

Os créditos adicionais, autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas no Orçamento Público, podem ser classificados em

Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue os itens que se seguem. Crédito adicional aberto com base em autorização dada pela lei orçamentária anual corresponde a um crédito suplementar.

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