Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir. Caso o Poder Executivo abra um crédito suplementar, os recursos correspondentes ao referido crédito serão excluídos do cômputo total de créditos orçamentários.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca dos créditos adicionais, é INCORRETO afirmar:
  • A. Decretos podem reforçar dotações orçamentárias insuficientes até um certo limite, autorizado na própria Lei Orçamentária Anual.
  • B. São classificados pela Lei no 4.320/64 como especiais, extraordinários e suplementares.
  • C. O Tribunal de Justiça pode decidir que um crédito extraordinário é inconstitucional.
  • D. Os créditos adicionais são abertos por Lei complementar e autorizados por portaria do poder executivo.
  • E. Os créditos extraordinários destinam-se a despesas como guerras ou calamidades públicas.
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Em meio a uma obra pública, o prefeito de um município percebe que determinado procedimento terá um custo maior do que o previsto e solicita ao legislativo municipal, com sucesso, a abertura de créditos adicionais. Considerando que o decreto de abertura desses créditos foi feito em novembro e constará na própria Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que a modalidade será a de créditos
  • A. especiais, os quais poderão ser utilizados no exercício seguinte.
  • B. suplementares, os quais poderão ser utilizados no exercício seguinte.
  • C. extraordinários, os quais poderão ser utilizados no exercício seguinte.
  • D. especiais, os quais não poderão ser utilizados no exercício seguinte.
  • E. suplementares, os quais não poderão ser utilizados no exercício seguinte.
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Algumas fontes de recursos para créditos adicionais provocam um aumento no valor global do orçamento, estando incluída(s), entre elas,
  • A. as operações de crédito.
  • B. a reserva de contingência.
  • C. as receitas sem despesas correspondentes.
  • D. a anulação parcial de dotações.
  • E. a anulação total de dotações.
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Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue os itens que se seguem. Crédito adicional aberto com base em autorização dada pela lei orçamentária anual corresponde a um crédito suplementar.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Os créditos adicionais, autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas no Orçamento Público, podem ser classificados em
  • A. consignados, pessoais e financeiros.
  • B. ordinários, consolidados e patrióticos.
  • C. semiobrigatórios, obrigatórios e garantidos.
  • D. suplementares, especiais e extraordinários.
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A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. Suponha-se que determinado ente apresente, em certa data, os seguintes saldos (em R$ 1,00): receita realizada até o mês: 170; despesa realizada até o mês: 130; receita prevista no período: 140; crédito extraordinário aberto no período: 20; e superávit financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior: 40. Em tais circunstâncias, é correto afirmar que poderia ser aberto um crédito especial de 60.
  • C. Certo
  • E. Errado
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No tocante às receitas e despesas públicas e a créditos orçamentários, julgue os seguintes itens. Crédito especial autorizado em dezembro e não totalmente utilizado no próprio exercício poderá ser reaberto até o limite de seu saldo, incorporando-se ao orçamento do exercício subsequente.
  • C. Certo
  • E. Errado
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No mês de novembro de 2016, fortes chuvas e ventanias assolaram uma região administrativa do DF. O fato de terem causado danos a casas e aparelhos públicos possibilitou a caracterização de calamidade pública, e não havia, na Lei de Orçamento de 2016, dotação orçamentária específica para a sua recuperação.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Nesse caso, para o reparo das casas, o GDF deverá utilizar-se da abertura de crédito extraordinário.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. Em havendo despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, o passivo financeiro deverá ter o registro do respectivo empenho. Como o recurso para a programação dessa despesa presumivelmente já está incorporado às disponibilidades, não haverá o risco de um eventual superávit financeiro servir de fonte à abertura de crédito adicional.
  • C. Certo
  • E. Errado
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