Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Caso a União tenha recebido recursos oriundos das receitas correntes e deseje transferir parcela do montante recebido para determinado município construir um posto de saúde, essa operação deve ser classificada, na contabilidade da União, como transferência de capital.

A dívida ativa para a administração pública compreende:

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Quando um cidadão paga o imposto sobre a renda em atraso, a parcela correspondente ao imposto é dita receita originária, enquanto a multa de mora e os juros sobre o atraso são considerados receita derivada.

De acordo com o Manual Técnico do Orçamento, tanto na edição 2008 quanto na edição 2009 (1ª versão), sobre a classificação de receitas e despesas públicas é correto afirmar:

Considerando o exemplo acima de natureza de receita, julgue os itens subseqüentes.

Classificam-se na categoria de receitas correntes outras receitas que são oriundas do poder impositivo do Estado, tais como as receitas provenientes da alienação de bens.

Considerando o exemplo acima de natureza de receita, julgue os itens subseqüentes.

O exemplo trata de uma receita corrente cuja origem classifica-se como tributária e, por tratar-se de tributo, a espécie de receita relaciona-se a um dos diferentes tipos previstos na Constituição Federal, imposto.

Com relação aos registros e demonstrativos da Contabilidade Pública, julgue os itens a seguir.

Classificam-se como bens móveis os adquiridos mediante dispêndio de recursos, diferentemente dos bens incorporados mediante doação ou permuta. A duração dos bens móveis ultrapassa o exercício financeiro da aquisição.

A classificação econômica da despesa e da receita está atualmente regulamentada pela Portaria n.º 163/2001, em vigor para todas as esferas governamentais desde 2002, por suas alterações posteriores e pela Portaria n.º 180/2001, que detalha, em nível local, todas as receitas da Portaria n.º 163/2001. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

A Lei n.º 4.320/1964, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Com a Portaria Interministerial STN/SOF n. o 338/2006, essas categorias econômicas foram detalhadas em receitas correntes intra-orçamentárias e receitas de capital intra-orçamentárias. A respeito da função das receitas intra-orçamentárias, julgue o próximo item.

Como se destinam ao registro de receitas provenientes de órgãos pertencentes ao mesmo orçamento do ente público, as contas de receitas intra-orçamentárias não têm a mesma função da receita original, sendo criadas a partir de base própria pela Secretaria do Tesouro Nacional.