De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em relação à receita orçamentária e sua execução, assinale a alternativa INCORRETA.

Com relação à categoria econômica das Receitas Públicas, assinale a alternativa que contenha apenas Receitas Correntes.

Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.

As consignações recebidas pelo ente público são classificadas como uma dívida consolidada.  

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a tributação e o orçamento público.

( ) A contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, é um tributo que pode ser instituído por municípios.
( ) Para aumento da arrecadação municipal, a legislação vigente prevê, dentre outras medidas, a emissão de decreto para instituição de imposto parafiscal.
( ) Os programas ou projetos não previstos na lei orçamentária anual poderão ser iniciados, desde que tenham duração superior a dois exercícios e sejam financiados com recursos já existentes em caixa.
( ) A União deve repassar vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados (IPI) aos Estados de forma proporcional ao valor das respectivas exportações de produ... Ver mais

Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir. 

As taxas e tarifas são compulsórias, decorrentes de previsão legal.

Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir. 

O crédito de natureza tributária cobrado na forma de dívida ativa é classificado como receita corrente.

Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir. 

O ingresso de recursos proveniente da contratação de empréstimos junto a entidades estatais é classificado como receitas de capital.

Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir. 

Os recursos advindos dos royalties de petróleo são classificados como receitas de capital. 

Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir. 

As doações e os tributos compõem as receitas primárias. 

Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir. 

Os impostos possuem como fato gerador a utilização ou exploração dos serviços públicos.