Considerando que um setor administrativo necessita pagar ajuda de custo para transporte a seus servidores que realizarão um curso em outro município, a despesa deverá ser realizada mediante o regime
São consideradas despesas de pessoal, para fins de apuração dos limites previstos no artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal:
Ao classificar a despesa com a aquisição de um bem imóvel como despesa de capital, o contador está utilizando a classificação da despesa orçamentária
A respeito das receitas e das despesas no orçamento público, julgue os itens a seguir.
As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária integram a lei orçamentária anual (LOA) e são classificadas, quanto à natureza econômica, como despesas de capital.
Sobre despesas públicas, assinale a definição INCORRETA:
Acerca das receitas governamentais e dos gastos públicos, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o grupo de natureza da despesa, as despesas com amortização, juros e encargos da dívida pública são grupos das despesas de capital, enquanto as despesas de custeio pertencem ao grupo das despesas correntes.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.
Por intermédio da classificação funcional, identifica-se a área da despesa em que será realizada a ação governamental.
Analise as afirmações a seguir:
I. A despesa decorrente de pagamento dos juros da dívida pública é classificada no orçamento como despesa de capital, da mesma forma que os gastos da amortização da referida dívida.
II. A Lei da Responsabilidade Fiscal define empresa estatal dependente como aquela que recebe do ente público controlador recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
III. Os créditos adicionais especiais destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já existente e podem constar da lei orçamentária anual sob rubrica denominada Reserva de Contingência.
IV. Os créditos adicionais extraordinários poderão ser abertos pelo Poder Ex...
Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue os próximos itens.
Considera-se obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Com relação ao orçamento-programa, que constitui um tipo especial de elaboração das peças orçamentárias muito utilizado, julgue os itens subsequentes.
A definição das metas e prioridades na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem como consequência a proibição do atendimento de despesas discricionárias na lei orçamentária anual em situação de precedência sobre o rol de prioridades relacionadas na LDO.
