O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por normas constitucionais, legais e administrativas que determinam os institutos, as práticas e as estruturas em que ele se realiza. Julgue os itens a seguir, relativos às normas e aos institutos vigentes.

O pagamento de despesas pelas modalidades restos a pagar e despesas de exercícios anteriores é sempre considerado extraorçamentário.

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por normas constitucionais, legais e administrativas que determinam os institutos, as práticas e as estruturas em que ele se realiza. Julgue os itens a seguir, relativos às normas e aos institutos vigentes.

O processamento da conta única do Tesouro Nacional inclui as receitas provenientes de contribuições sociais.

Com relação à execução orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

Assim como no setor privado, em que as empresas mantêm a execução financeira de forma autônoma em relação ao orçamento, que possui apenas o papel de orientador geral, também no setor público se observa um alto grau de flexibilidade na execução financeira em relação ao orçamento geral da União aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Poder Executivo.

Um dos problemas fiscais do Brasil até os anos 1990 era a falta de controle sobre o Orçamento da União. Reformas iniciadas nos anos 1980 e consolidadas nos anos 1990 facilitaram o processo de ajuste fiscal iniciado em 1995. As inovações introduzidas na gestão fiscal que mais contribuíram para o aperfeiçoamento do processo orçamentário nesse período foram a

Com referência à elaboração e ao controle do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

Tomada de contas especial é o processo preparado por agente responsável pelos órgãos de contabilidade analítica das entidades de administração indireta, referente aos atos de gestão efetuados pelos competentes dirigentes em um determinado período.

Um dos possíveis resultados da execução orçamentária é o resultado primário, que corresponde à:

A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas legais e infralegais, embasadas a partir da própria Constituição da República, que criam uma série de institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.

Processo ou ciclo orçamentário é o período de tempo compreendido entre primeiro de janeiro e trinta e um de dezembro de cada ano, no qual se promovem a execução orçamentária e demais fatos relacionados com as variações qualitativas e quantitativas que afetam os elementos patrimoniais dos órgãos ou entidades do setor público.

O instrumento que objetiva ajustar o ritmo de execução do orçamento anual ao fluxo provável de recursos é

A administração pública prevê, em determinadas situações, a utilização de uma sistemática especial para realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal da execução orçamentária. Denomina-se suprimento de fundos a modalidade de pagamento de despesa permitida em casos excepcionais e somente quando sua realização não possa subordinar-se ao processo normal de atendimento por via de ordem bancária. Acerca dessa modalidade de pagamento de despesa, julgue os itens a seguir.

O ato de concessão do suprimento de fundos deverá conter, entre outras informações, nome, CPF, cargo ou função do servidor a quem será entregue o numerário, bem como a indicação da unidade orçamentária ou... Ver mais

O Ciclo Orçamentário é a seqüência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário. Assinale a única opção correta no tocante à etapa de elaboração do orçamento.