O ciclo orçamentário corresponde a um período de quatro anos, que tem início com a elaboração do PPA e se encerra com o julgamento da última prestação de contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo. Trata-se, portanto, de um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, por meio das quais sucessivos orçamentos são discutidos, elaborados, aprovados, executados, avaliados e julgados.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.
Na esfera federal, o Poder Executivo é obrigado, anualmente, a enviar ao Poder Legislativo um conjunto de informações que permitam o acompanhamento e a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas para as program...
A partir das normas e dos procedimentos que caracterizam o ciclo orçamentário, julgue os itens subseqüentes.
Suponha-se que, durante a tramitação do projeto de LOA no Congresso Nacional, o TCU encaminhe uma relação de obras federais com indícios de irregularidades, suspendendo a sua execução. Nesse caso, comprovada a adoção de medidas saneadoras, a Comissão Mista de Orçamento deve editar uma resolução normativa, em conjunto com o TCU, que autorize a retomada da programação.
A partir das normas e dos procedimentos que caracterizam o ciclo orçamentário, julgue os itens subseqüentes.
Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo pode solicitar empréstimos, tanto para a abertura de créditos adicionais como para atender a eventuais necessidades de caixa. No primeiro caso, trata-se de nova dotação; no segundo, de mero ajuste no fluxo de recursos financeiros.
Considerando o processo orçamentário no Brasil, assinale a opção correta.
A partir das normas e dos procedimentos que caracterizam o ciclo orçamentário, julgue os itens subseqüentes.
Suponha-se que, na elaboração da proposta orçamentária, os técnicos do governo disponham dos seguintes dados e informações.
A partir das normas e dos procedimentos que caracterizam o ciclo orçamentário, julgue os itens subseqüentes.
Considere-se que, na estimativa para a arrecadação, no exercício subseqüente, de determinado tributo cujo comportamento tem acompanhado as variações do PIB, levou-se em conta a inflação do ano em curso, projetada em 20%, além da meta de 10% de crescimento para o PIB. Nesse caso, com base nesses parâmetros e na arrecadação do ano em curso, de R$ 50 bilhões, estima-se arrecadar R$ 65 bilhões no exercício subseqüente.
O ciclo orçamentário compreende, nesta ordem, as seguintes fases:
Sobre o controle da execução orçamentária, é correto afirmar:
Na execução orçamentária e financeira, os termos destaque e repasse estão relacionados, respectivamente, com
