31 Q1131252
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Transparência, Controle e Fiscalização LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2025
Banca: SELECON
O instrumento de transparência, controle e fiscalização previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual se insere o balanço orçamentário bimestral é denominado:
32 Q1131251
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Transparência, Controle e Fiscalização LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2025
Banca: SELECON
A fiscalização da gestão fiscal, exercida na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, dará ênfase ao acompanhamento dos procedimentos relativos:
33 Q1131236
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Princípios Orçamentários
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Um município decide aprovar sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício financeiro. Durante a elaboração, a prefeitura garante que todas as receitas previstas e despesas fixadas de seus órgãos, poderes, entidades, fundos e fundações estejam detalhadamente incluídas no orçamento, sem omitir nenhuma fonte de recurso ou obrigação. Com base nessa situação, a ação da prefeitura está relacionada ao princípio orçamentário da:
34 Q1131235
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Despesa Pública Classificação da Despesa Orçamentária em AFO
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
No orçamento público federal, a classificação de uma despesa é organizada em dois níveis hierárquicos. O primeiro nível identifica o órgão responsável, enquanto o segundo nível identifica a unidade subordinada encarregada da execução da despesa. Por exemplo, o Ministério da Educação é representado pelo código 26000, e suas unidades subordinadas, como a Universidade Federal de Pernambuco (26242) e o Instituto Federal do Amazonas (26403), têm códigos que detalham essa vinculação. Com base na descrição acima, a forma de organização apresentada refere-se a qual classificação da despesa orçamentária?
35 Q1131234
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Programação Orçamentária e Financeira Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Com base na classificação das despesas públicas da Lei nº 4.320/1964, qual das despesas correntes abaixo corresponde a uma despesa de custeio?
36 Q1131228
Administração Financeira e Orçamentária - AFO A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Um município apresentou uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 200.000,00 em determinado período de apuração. De acordo com o art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando todos os critérios e especificidades previstos na Lei, qual é o limite máximo de despesas com pessoal para esse município?
37 Q1131227
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Estágios da Receita e Despesa Etapas da Receita
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
No processo da Receita Orçamentária, há uma etapa que consiste na transferência dos valores obtidos para uma conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela gestão e controle da arrecadação e programação financeira. Essa etapa deve obedecer ao princípio da unidade de tesouraria, conforme o art. 56 da Lei nº 4.320/1964, que proíbe a fragmentação em caixas especiais. Essa etapa é chamada de:
38 Q1131226
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Créditos Adicionais
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Conforme a Constituição Federal de 1988, os créditos adicionais devem, em regra, observar o princípio da anualidade orçamentária. Entretanto, dois tipos de créditos podem, excepcionalmente, ser utilizados além do exercício financeiro em que foram autorizados, desde que a autorização tenha ocorrido nos últimos quatro meses do ano. Quais são esses créditos?
39 Q1131222
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento Orçamento Público em AFO
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Uma prefeitura adota um modelo orçamentário em que o foco principal é ajustar os gastos do orçamento anterior para o exercício atual, sem levar em conta programas que possam melhorar diretamente a qualidade de vida da população. Esse modelo, caracterizado pela ausência de planejamento e pelo tratamento do orçamento como um mero instrumento contábil, prioriza as necessidades financeiras das unidades orçamentárias e não realiza acompanhamento de resultados. Esse modelo orçamentário é conhecido como orçamento:
40 Q1130740
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Transferências Voluntárias Convênios Legislação Complementar de AFO + 1
Ano: 2025
Banca: SELECON
As transferências de recursos da União e as parcerias sem transferências de recursos são realizadas de acordo com procedimentos previstos em lei. Nesse sentido, o instrumento de cooperação para a execução de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, no qual o objeto e as condições da cooperação são previamente estabelecidos por órgão ou por entidade da administração pública federal, é chamado de: