621 Q961602
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Classificação da Receita Orçamentária em AFO Receita Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.
A alteração orçamentária qualitativa implica necessariamente a criação de uma nova ação. 

622 Q961601
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Créditos Adicionais
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir com base na situação hipotética apresentada. 


Situação hipotética: A Organização Mundial da Saúde, recentemente, declarou determinada doença como uma emergência de saúde pública global. Por essa razão, em 2022, alguns estados e(ou) municípios entraram em calamidade em decorrência do aumento dos casos reportados da referida doença. Assertiva: Nessa situação, para alocar recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender aos estados e(ou) municípios atingidos, deve-se utilizar o mecanismo retificador do orçamento denominado crédito ordinário. 

623 Q961600
Administração Financeira e Orçamentária - AFO A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

   A seguir, é apresentado um demonstrativo financeiro hipotético de determinado ente subnacional, cujos valores estão em reais. 

Imagem associada para resolução da questão


Com base nas informações precedentes, julgue o próximo item.


O valor da receita de capital é de R$ 1.000. 

624 Q961599
Administração Financeira e Orçamentária - AFO LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal Transparência, Controle e Fiscalização
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

   A seguir, é apresentado um demonstrativo financeiro hipotético de determinado ente subnacional, cujos valores estão em reais. 

Imagem associada para resolução da questão


Com base nas informações precedentes, julgue o próximo item.


O valor da receita corrente é de R$ 11.700. 

625 Q961598
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Dívida e Endividamento LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
   No mês de setembro de 2022, determinado ente subnacional enviou um projeto de lei orçamentária à Assembleia Estadual com estimativa da receita do IPVA para os anos de 2023, 2024 e 2025, nos valores, em milhares de reais, apresentados na seguinte tabela.  Imagem associada para resolução da questão

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo. 
Se, ao final do exercício de 2023, a receita arrecadada de IPVA alcançar o valor de R$ 1.300.000, devido ao aumento da inadimplência para R$ 238.000, deverá ser inscrito em dívida ativa o valor de R$ 238.000. 
626 Q961597
Administração Financeira e Orçamentária - AFO A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
   No mês de setembro de 2022, determinado ente subnacional enviou um projeto de lei orçamentária à Assembleia Estadual com estimativa da receita do IPVA para os anos de 2023, 2024 e 2025, nos valores, em milhares de reais, apresentados na seguinte tabela.  Imagem associada para resolução da questão

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo. 
No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária anual de 2023, a receita do IPVA encontrava-se no estágio de lançamento.
627 Q961596
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Estágios da Receita e Despesa Estágios da Despesa Orçamentária
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
     A secretaria de educação de determinado ente subnacional realizou a regular licitação para a compra de mantimentos para compor a merenda escolar. Dessa forma, entende-se que o empenho foi concluído. Posteriormente, a entrega dos mantimentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2021. Em virtude da burocracia interna, o pagamento foi realizado trinta dias após a entrega dos produtos. Considerando essas informações, julgue o item subsequente.
O estágio do recolhimento da despesa foi concretizado em 2021.
628 Q961595
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Restos a Pagar
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
     A secretaria de educação de determinado ente subnacional realizou a regular licitação para a compra de mantimentos para compor a merenda escolar. Dessa forma, entende-se que o empenho foi concluído. Posteriormente, a entrega dos mantimentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2021. Em virtude da burocracia interna, o pagamento foi realizado trinta dias após a entrega dos produtos. Considerando essas informações, julgue o item subsequente.
A referida despesa será registrada como restos a pagar não processados. 
629 Q961594
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 Programação Orçamentária e Financeira
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
     A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco adquiriu um lote de computadores e o processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma: empenhamento em 9/12/2021; recebimento dos computadores em 29/12/2021; pagamento da despesa em 19/1/2022. A contabilização da aquisição dos computadores atendeu às normas previstas na Lei n.º 4.320/1964.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.  
A despesa foi corretamente registrada em 31/12/2021 como dívida fundada. 
630 Q961593
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 Programação Orçamentária e Financeira
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item seguinte.


O empenho ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado; já o empenho estimativo aplica-se às despesas cujo montante não se pode determinar previamente.