Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

O orçamento-programa, ao combinar a execução financeira com a realização física, promove a integração do planejamento com o orçamento, estabelecendo objetivos e metas e permitindo, assim, o acompanhamento físico-financeiro da programação e a avaliação dos resultados alcançados. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

Em caso de veto a uma despesa constante do projeto de lei orçamentária anual, os recursos correspondentes serão automaticamente disponibilizados para a abertura de créditos suplementares, podendo ser acrescidos à reserva de contingência. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

A execução da programação das despesas de caráter obrigatório deve ser equitativa e, portanto, atender igualmente às emendas de todos e de cada um dos parlamentares, independentemente de sua filiação partidária. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

De acordo com o PPA 2020/23, subsídios são os benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, compreendendo também isenções, anistias e remissões. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

As obrigações com o benefício de prestação continuada são tidas como um risco fiscal na LDO, em razão do envelhecimento da população brasileira e do aumento da expectativa de sobrevida, aliados ao aumento anual do salário-mínimo superior ao aumento da renda média. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

A exploração do patrimônio imobiliário do Estado é considerada como uma receita de capital, patrimonial. 

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É no estágio da liquidação que ocorre o reconhecimento da despesa efetivamente incorrida, apropriando-se a despesa orçamentária, a débito, em contrapartida com a obrigação, a crédito, no sistema financeiro.  

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A inscrição de um crédito em dívida ativa corresponde a um fato contábil permutativo. No órgão de origem, o crédito a receber é baixado em contrapartida com uma variação patrimonial diminutiva; no órgão de inscrição, é reconhecido um crédito de dívida ativa em contrapartida com uma variação patrimonial aumentativa. 

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O suprimento de fundos é considerado como uma despesa pelo enfoque patrimonial, quando ocorre uma redução no patrimônio líquido. Na devolução do numerário não utilizado ou glosa da despesa, há uma reversão da despesa. 

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No caso de Restos a Pagar, em coerência com a Lei n.o 4.320/1964, o reconhecimento do passivo financeiro é necessário quando verificada a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, mesmo não se tratando de obrigação presente por falta do implemento de condição, o qual somente será verificado com a devida liquidação.