Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Uma forma de se financiar o deficit público com recursos extrafiscais é emitindo moeda, o que não aumenta o endividamento público junto ao setor privado, decisão que é conhecida como monetização da dívida.
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O governo, quando vende títulos da dívida pública ao setor privado, troca esses títulos por moeda que já esteja em circulação. Isso acarreta um aumento da dívida, do qual decorre um aumento dos encargos de juros.
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Suponha-se que um ente, com uma receita prevista de 120 unidades monetárias (U. M.), tenha arrecadado 150 U. M., apurado um superavit financeiro de 30 U. M, no balanço patrimonial do exercício anterior, e reaberto um crédito especial de 25 U. M. Nesse caso, é correto concluir que o ente disporá de 85 U. M. para a abertura de um crédito suplementar.
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Os créditos suplementares serão abertos por decreto do Poder Executivo, não dependendo de prévia autorização legislativa, desde que existam recursos disponíveis com a mesma finalidade.
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As descentralizações de créditos orçamentários, a exemplo das transferências e da transposição, podem modificar a programação orçamentária e alterar a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
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A inexistência de orçamento aprovado caracterizaria o que se pode denominar anomia orçamentária, caracterizada, por exemplo, pela não devolução pelo Poder Legislativo ou pela não sanção tempestiva pelo chefe do Poder Executivo. A atual Constituição é omissa a esse respeito.
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Nas previsões de arrecadação, um dos parâmetros utilizados é o índice geral de preços, pois as variações setoriais específicas dos diversos fatos geradores de cada tributo se compensam.
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Em empresas de natureza comercial ou financeira, as despesas de capital são classificadas como inversões financeiras, tanto na constituição ou no aumento de capital quanto na aquisição de participações societárias.
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As entidades da administração indireta controladas pela União poderão adquirir títulos do Tesouro Nacional, com disponibilidades resultantes de receitas próprias, por meio do Banco Central do Brasil ou na forma por ele estabelecida, inclusive quanto à sua negociação, mas restando vedada a aplicação em títulos de renda fixa ou em depósitos bancários a prazo dos títulos do Tesouro.
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Quando a prática se mostrar mais conveniente e oportuna para o Setor Público em geral, as unidades administrativas poderão partilhar seus limites orçamentários entre diferentes unidades gestoras.
