A Classificação Funcional da Despesa Pública no Brasil substituiu a Classificação Funcional-Programática dos dispêndios públicos. Segundo a nova estrutura Funcional, identifique a única resposta falsa.
Considerando a doutrina e a legislação referentes à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes.
Considere que o limite das despesas de pessoal de um ente seja de R$ 5.000.000,00 e que, ao final de abril de 2006, o montante dessas despesas tenha atingido R$ 4.800.000,00. Nessa situação, o ente terá de reduzir o total das despesas para, no máximo, R$ 4.750.000,00 até o final de 2006.
No que se refere à administração financeira e orçamentária, assinale a opção correta.
A respeito da classificação institucional das despesas públicas, é incorreto afirmar que:
Tendo como referência a Lei n º 4.320/64, as despesas são classificadas como:
As despesas orçamentárias podem ser classificadas segundo o critério de Grupo de Natureza da Despesa (GND). As categorias do GND são:
Os gastos de custeio e de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública são classificados como
Em matéria de despesas públicas considere as assertivas:
Está correto o que se afirma APENAS em
Com base nos conceitos e na legislação sobre planos e orçamentos, julgue os itens a seguir.
Nos demonstrativos de despesa dos fundos, a classificação por fontes é utilizada para indicar as espécies de recursos que financiam cada tipo de despesa.
Julgue os itens seguintes, considerando a sua conformidade com as normas e os procedimentos da administração pública brasileira.
O Congresso Nacional não poderá entrar em recesso caso não vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias até o encerramento da sessão legislativa.