Somente podem ser aprovadas emendas ao projeto de lei de orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem se, dentre outras normas, respeitarem a indicação de recursos necessários, oriundos de anulação de despesas. Para fins da anulação são preservados três tipos de despesas.

Assinale nas alternativas abaixo a que descreve estes três tipos de despesas preservadas:

De acordo com a legislação orçamentária, créditos adicionais são autorizações de despesas não-computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento e classificadas como créditos suplementares, créditos especiais e extraordinários. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal estabelece, quanto aos créditos extraordinários, que sua abertura se destina a atender despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Considerando o orçamento público e suas especificidades, julgue os próximos itens.

As dotações consignadas aos créditos orçamentários e adicionais apresentam autorizações de despesas válidas para a utilização ao longo do período de vigência da lei orçamentária anual. Assim, o administrador deve precaverse, no que diz respeito a sincronização entre a entrada e a saída de recursos, uma vez que não ocorre automaticamente o ajuste entre a receita e as necessidades de pagamento de despesas.

Com relação ao crédito orçamentário especial, é correto afirmar que trata-se de

Para responder às questões 74 e 75, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Sobre Créditos Adicionais, é correto afirmar:

( ) São autorizações de despesas computadas ou suficientemente dotadas na Lei do orçamento.

( ) Classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.

( ) São abertos, todos eles, por Decreto do Executivo.

( ) Sendo classificados como especiais e extraordinários, quando autorizados por ato promulgado de... Ver mais

Quanto aos planos e orçamentos da União, julgue os próximos itens.

Os créditos especiais e extraordinários, quando tiverem seu ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro, poderão ser reabertos no limite de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

Constituem créditos adicionais:

Durante o exercício financeiro, o orçamento público poderá ser retificado por meio dos créditos adicionais. Com base nessa premissa, analise as afirmativas a seguir:
I. Os créditos suplementares são aqueles destinados a reforçar dotações orçamentárias, cuja abertura depende da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição-justificativa.
II. Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas para as quais não haja dotação orçamentária.
III. Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados. No caso de a autorização ser promulgada nos quatro últimos meses do exercício, poderão ser reabertos, até o limite de seus saldos, e incorporados ao exercício financeiro subseqüente.... Ver mais

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Os recursos provenientes do pagamento dos tributos estão depositados na conta do Tesouro a partir do estágio da arrecadação, que, assim, deles poderá dispor para saldar seus compromissos.