Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.
No Brasil, são considerados princípios orçamentários: legalidade, periodicidade, exclusividade, unidade, discricionariedade.
Na administração pública, o princípio orçamentário preconiza que, em sua expressão mais ampla, cada pessoa jurídica de direito público, cada esfera da administração deveria dispor de um orçamento que contivesse suas receitas e despesas, é o princípio da:
O princípio orçamentário que na administração pública preconiza que o governo não absorva da coletividade mais que o necessário para o financiamento das atividades a seu cargo é o:
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a opção incorreta.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes.
O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas estejam previstas.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes.
Embora prescrito em lei, o princípio da anualidade não é aplicado, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal determina a realização do plano plurianual quando trata do planejamento.
Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.
Para efeito de consolidação das contas públicas, as transferências intragovernamentais devem ser canceladas, e as intergovernamentais, adicionadas em cada esfera da administração pública.
Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.
O orçamento é um instrumento da política fiscal que evidencia, por um lado, o modo como o Estado se financia e, por outro, como devolve à sociedade os recursos que lhe toma.
Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.
Considere que um parlamentar tenha apresentado emenda ao projeto de lei orçamentária anual, reforçando as dotações destinadas à sua região. Nessa situação, o parlamentar deverá indicar apropriadamente como recurso anulação de parte das despesas com juros.
Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.
Considere que um parlamentar pretenda apresentar projeto para destinar toda a arrecadação de uma nova taxa a um programa de apoio a crianças e adolescentes. Nessa situação, a área técnica deverá recomendar a não-apresentação do projeto, alegando a vedação à vinculação de tributos.
