a proposta de política cambial a ser adotada.

as hipóteses e expectativas de inflação da economia.

o diagnóstico do setor público, indicando possibilidades de aumento de arrecadação tributária.

a programação econômica voltada para os setores de atividade do governo.

a política de preços e salários a ser adotada.

exclusivamente os investimentos.

as metas fiscais somente para as despesas.

a autorização para criar novas taxas.

a autorização para a abertura de créditos adicionais extraordinários.

as estimativas de receita e a fixação de despesas.

Subsistema de Cadastro de Programas e Ações.

Subsistemas de Prioridades e Metas Anuais.

Subsistema de Execução Orçamentária.

Subsistema de Legislação Orçamentária.

Subsistema de Alinhamento de Série Histórica.

É o regime aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei.

Constitui uma forma descentralizada de pagamento de despesa que usualmente tem os mesmos limites e regras do adiantamento.

Constitui uma espécie de despesas que estão sujeitas ao processo licitatório.

São despesas que devem conter indicações do exercício financeiro.

São as despesas que devem conter as projeções para o ano seguinte.

Quanto à finalidade, os gastos públicos são normalmente classificados em funções, subfunções e programas.

Quanto à natureza, costuma-se identificar o gasto em categorias econômicas de despesa.

A distribuição por funções e programas dos gastos federais modificou-se significativamente nos últimos 30 anos.

A composição da estrutura econômica dos gastos públicos revela diferentes padrões, que variam de acordo com as esferas de governo.

A identificação dos principais programas não reflete as prioridades explícita ou implicitamente estabelecidas pelo governo.

o presidente da República / o governador / o prefeito.

as autoridades do Poder Judiciário, indicadas por lei no respectivo regimento.

as autoridades do Poder Legislativo, indicadas no respectivo regimento.

os titulares de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e de fundações, de acordo com o estabelecido em lei, decreto ou estatuto.

os respectivos órgãos de controle, indicados por lei no respectivo regimento.