Em decorrência das chamadas cláusulas exorbitantes, a adm...

#Questão 838866 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Em decorrência das chamadas cláusulas exorbitantes, a administração pública

A) pode rescindir unilateralmente o contrato por motivos de interesse público, não sendo devida indenização ao contratado.

B) tem a faculdade de promover a alteração unilateral do contrato para modificar sua natureza, no tocante ao seu objeto, razão pela qual pode transformar contrato de compra e venda em contrato de permuta.

C) tem o poder de reter a garantia exigida do contratado, após a execução integral e adequada do objeto do contrato.

D) pode aplicar ao contratado sanções de natureza administrativa, na hipótese de inexecução total ou parcial do contrato.

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