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No tocante à responsabilização do presidente da República...

#Questão 838698 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No tocante à responsabilização do presidente da República, assinale a opção correta.

A) Na CF, é assegurada ao presidente da República a prerrogativa de somente ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados.

B) Compete ao STF processar e julgar originariamente o presidente da República nas infrações penais comuns e nas ações populares.

C) Tratando-se de crime de responsabilidade, a decisão proferida pelo Senado Federal pode ser alterada pelo STF.

D) São alternativas as sanções de perda do cargo de presidente e de inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública

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