Com relação à CIDE incidente sobre petróleo e derivados,...

A deverá ser, por meio de lei, isento do pagamento do tributo sobre a importação, pois a CIDE se restringe às pessoas jurídicas. B deverá pagar a CIDE em dobro, visto que estará isento do pagamento de outros tributos. C poderá optar pelo enquadramento como pessoa física ou jurídica, consoante a lei. D poderá ser equiparado a pessoa jurídica, na forma da lei.