No controle difuso da constitucionalidade,...

#Questão 838031 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No controle difuso da constitucionalidade,

A) somente os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade das leis e atos normativos, pelo voto da maioria dos seus membros.

B) a declaração de inconstitucionalidade nunca produzirá efeitos erga omnes.

C) as decisões proferidas em única ou última instância estarão sujeitas a recurso extraordinário, quando declararem a inconstitucionalidade de lei federal.

D) o processo deverá ser suspenso, se houver ação direta de inconstitucionalidade contra a mesma lei ou ato normativo pendente de julgamento no STF.

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