Existe responsabilidade civil por ato...

A abusivo, ainda que sem culpa do agente. B lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, somente nos casos especificados em lei. C lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, tão só quando constatar-se risco ao direito de outrem. D ilícito, apurando-se a culpa do agente.