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Assinale a alternativa correta:...
#Questão 837291
-
Direito Processual Penal
,
Das Provas
,
Não Informado
,
2007
,
OAB-SC
, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
Assinale a alternativa correta:
A) A confissão será divisível e irretratável.
B) Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interposto pelo Ministério Público ou ele próprio.
C) Se o ofendido for intimado e não comparecer não poderá ser conduzido à presença da autoridade, pois é parte no processo.
D) Não se deferirá o compromisso às testemunhas referidas, aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos.
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