O presidente do STF delegou ao secretário de recursos hum...

Questão Q836975

2007 CESPE

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Mandado de Segurança

Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O presidente do STF delegou ao secretário de recursos humanos desse tribunal a atribuição de dispor sobre a promoção na carreira de analista judiciário dos servidores dessa Corte. Um servidor se sentiu preterido nos critérios de direito utilizados na promoção e, em razão disso, contratou advogado para promover as medidas judiciais cabíveis.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A O advogado poderá impetrar mandado de segurança contra o presidente do STF perante o próprio STF, porque a delegação não exclui a responsabilização pela prática do ato. B O advogado poderá impetrar mandado de segurança contra ato do secretário de recursos humanos perante o próprio STF. C O advogado deverá impetrar mandado de segurança contra o presidente do STF e o secretário de recursos humanos, pois há litisconsórcio necessário entre o delegante e o delegatário. D O advogado deverá impetrar mandado de segurança contra ato do secretário de recursos humanos perante a justiça federal no DF.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

O presidente do STF delegou ao secretário de recursos hum...

Comentários

Compartilhar Questão