Questão Q836885
2006 CESPE
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considere que um juiz do trabalho prolatou sentença conde...

Considere que um juiz do trabalho prolatou sentença condenatória fundamentada no argumento de que determinada cláusula de um contrato de trabalho era inválida por ser incompatível com um dispositivo da Constituição da República. Nessa situação, o referido juiz

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