Considere que um juiz do trabalho prolatou sentença conde...

#Questão 836885 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considere que um juiz do trabalho prolatou sentença condenatória fundamentada no argumento de que determinada cláusula de um contrato de trabalho era inválida por ser incompatível com um dispositivo da Constituição da República. Nessa situação, o referido juiz

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