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Assinale a opção correta acerca do habeas corpus....
#Questão 836752
-
Direito Processual Penal
,
Habeas Corpus
,
CESPE
,
2007
,
OAB
, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
Assinale a opção correta acerca do
habeas corpus
.
A) Cabe
habeas corpus
quando já extinta a pena privativa de liberdade.
B) É incabível pedido de
habeas corpus
em favor de beneficiado com a suspensão condicional do processo, já que inexiste ameaça à sua liberdade de locomoção.
C) Em princípio, ressalvada manifesta ilegalidade, descabe o uso de
habeas corpus
para cassar indeferimento de liminar.
D) É incabível
habeas corpus
para declarar-se a atipicidade da conduta, mesmo quando esta é verificável de plano,
primus ictus oculi
, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório.
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