A desapropriação é um procedimento administrativo que pos...

#Questão 836672 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

A desapropriação é um procedimento administrativo que possui duas fases: a primeira, denominada declaratória e a segunda, denominada executória.

Quanto à fase declaratória, assinale a afirmativa correta.

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