Questão
Q836592
Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase
Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua...
Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua completa inadequação na prestação do serviço, não consegue executar o contrato.
Nesse caso, segundo a Lei n. 8.987/95, poderá ser declarada, a critério do poder concedente, a extinção do contrato por
Nesse caso, segundo a Lei n. 8.987/95, poderá ser declarada, a critério do poder concedente, a extinção do contrato por
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