Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambien...

#Questão 836507 - Direito Ambiental, Princípios do direito ambiental, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio

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