Questão Q836506
2013 FGV
Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

João, militante ambientalista, adquire chácara em área ru...

João, militante ambientalista, adquire chácara em área rural já degradada, com o objetivo de cultivar alimentos orgânicos para consumo próprio. Alguns meses depois, ele é notificado pela autoridade ambiental local de que a área é de preservação permanente.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

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