Manolo, servidor público federal, obteve a concessão de a...

#Questão 836091 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Manolo, servidor público federal, obteve a concessão de aposentadoria por invalidez após ter sido atestado, por junta médica oficial, o surgimento de doença que o impossibilitava de desenvolver atividades laborativas. Passados dois anos, entretanto, Manolo voltou a ter boas condições de saúde, podendo voltar a trabalhar, o que foi comprovado por junta médica oficial.
Nesse caso, o retorno do servidor às atividades laborativas na Administração, no mesmo cargo anteriormente ocupado, configura exemplo de

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