Questão Q835605
2016 FGV
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação
Prova: FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Paulo é proprietário de um grande terreno no qual pretend...

Paulo é proprietário de um grande terreno no qual pretende instalar um loteamento, já devidamente aprovado pelo Poder Público.

Contudo, antes que Paulo iniciasse a instalação do projeto, sua propriedade foi integralmente incluída nos limites de um Parque Nacional.

Considerando as normas que regem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, é correto afirmar que

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