Questão
Q834940
Prova: FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase
Jorge foi condenado, definitivamente, pela prática de det...
Jorge foi condenado, definitivamente, pela prática de determinado crime, e se encontrava em cumprimento dessa pena. Ao mesmo tempo, João respondia a uma ação penal pela prática de crime idêntico ao cometido por Jorge. Durante o cumprimento da pena por Jorge e da submissão ao processo por João, foi publicada e entrou em vigência uma lei que deixou de considerar as condutas dos dois como criminosas. Ao tomarem conhecimento da vigência da lei nova, João e Jorge o procuram, como advogado, para a adoção das medidas cabíveis.
Com base nas informações narradas, como advogado de João e de Jorge, você deverá esclarecer que
Com base nas informações narradas, como advogado de João e de Jorge, você deverá esclarecer que
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