Questão Q834941
2018 FGV
Prova: FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

Matheus, José e Pedro, irmãos, foram condenados pela prát...

Matheus, José e Pedro, irmãos, foram condenados pela prática dos crimes de homicídio simples contra inimigo, roubo majorado pelo concurso de agentes e estupro simples, respectivamente. Após cumprirem parte das penas privativas de liberdade aplicadas, a mãe dos condenados procura o advogado da família para esclarecimentos sobre a possibilidade de serem beneficiados por decreto de indulto.
Com base apenas nas informações narradas, o advogado deverá esclarecer que, em tese,

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