A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o

#Questão 999844 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o estupro constitui uma forma de tortura no julgamento dos casos

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