Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
Relativamente à sentença penal, é correto afirmar que:
#Questão 999548
-
Direito Processual Penal
,
Sentença e Coisa Julgada
,
FGV
,
2022
,
TJ-GO
, Juiz Leigo
Relativamente à sentença penal, é correto afirmar que:
A) o relatório é dispensável em caso de sentença condenatória no procedimento comum ordinário;
B) é vedado ao juiz dar aos fatos definição jurídica diversa daquela constante da denúncia;
C) a fundamentação é dispensável no rito dos Juizados Especiais Criminais previsto na Lei nº 9.099/1995;
D) o juiz não poderá proferir sentença condenatória se o Ministério Público tiver opinado pela absolvição;
E) o juiz deverá, na sentença condenatória, fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 999547
Próxima questão - #Questão 999549
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis