Questão Q999516
2022 UNICENTRO Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais Sistema Único de Saúde - SUS Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 Direito à Saúde no Direito Sanitário
Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Médico da Família | UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Enfermeiro | UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Terapeuta Ocupacional | • Prefeitura de Coronel Vivida - PR

Acontece quando a gestão dos serviços de saúde é transf

Acontece quando a gestão dos serviços de saúde é transferida dos governos federal e estadual para os municípios; esta descentralização dos serviços de saúde atende à determinação da Constituição Federal, às definições da Lei 8.080/90, às NOBS, NOAS e ao Pacto de Gestão:

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