Com relação às infrações penais no âmbito da violênc

A as disposições penais da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) são inaplicáveis às mulheres trans em situação de violência doméstica.  B o princípio da insignificância é aplicável às contravenções penais praticadas contra mulher no âmbito das relações domésticas. C a ameaça à vítima na presença de seu filho menor de idade justifica a valoração negativa da culpabilidade do agente.  D a contravenção penal praticada com grave ameaça contra a mulher no âmbito doméstico admite a imposição de pena restritiva de direitos. E caracteriza bis in idem a incidência da qualificadora de motivo torpe de feminicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica.