O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e

Questão Q999290

2022 FCC Prefeitura de Recife - PE

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais

Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social • Prefeitura de Recife - PE

O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece o direito ao gozo de condições de trabalho justas e favoráveis que assegurem, entre outros aspectos expressamente previstos,

A proteção contra demissões injustas, arbitrárias e unilaterais. B proibição de demissões em massa sem prévio acordo coletivo. C garantia às mulheres de perceber a mesma remuneração que a dos homens por trabalho igual. D descanso semanal remunerado e férias remuneradas não inferiores a 7 dias. E remuneração proporcional ao nível de escolaridade e ao preparo acadêmico do trabalhador.

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