Questão
Q999064
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia
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PC-RO
Eduardo foi denunciado como partícipe nos crimes de e
Eduardo foi denunciado como partícipe nos crimes de extorsão, ameaça, cárcere privado, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e associação criminosa em concurso material.
Nessa situação, o trancamento da ação penal pela via de habeas corpus é incabível, em tese, quando emergir dos autos a
Nessa situação, o trancamento da ação penal pela via de habeas corpus é incabível, em tese, quando emergir dos autos a
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