Questão Q998922
2022 CESPE / CEBRASPE TCE-PB
Direito Tributário Administração tributária Disposição gerais sobre a dívida ativa
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto • TCE-PB

Julgue o item a seguir, pertinentes a execução fiscal.Uma

Julgue o item a seguir, pertinentes a execução fiscal.


Uma dívida de natureza não tributária e que deva ser cobrada por uma autarquia federal não está compreendida no conceito de dívida ativa. 

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